A Declaração de Sinistro de Trânsito (DAT) sem vítimas é um serviço para registro de Sinistros que resultaram exclusivamente em danos materiais, ocorridos em vias municipais na cidade de Olinda.

Ao prosseguir, você declara, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas são verdadeiras. A prestação de informações falsas constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal.

Este registro não substitui o Boletim de Ocorrência policial em casos que envolvam crimes (como embriaguez ao volante), nem o acionamento de socorro médico em casos de Sinistros com vítimas (feridos).

Os dados coletados serão utilizados para fins estatísticos e de gestão de trânsito pela Prefeitura de Olinda, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).